POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

A Política Anticorrupção da PONTUAL ENGENHARIA LTDA. estabelece diretrizes e procedimentos relacionados ao combate à corrupção e violações à lei, principalmente para a prevenção de ilícitos contra a administração pública, tendo como referência as principais legislações pertinentes ao tema: Lei Federal n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Lei Estadual do RS n. 15.228/2018 (Aplicação da Lei Anticorrupção no Estado do RS), Decreto  n. 55.631/2020 e 

Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

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Esta Política deve ser observada por todos os membros da empresa: Alta Direção, Diretores, funcionários, estagiários, parceiros comerciais, empresas consorciadas que atuam conjuntamente com a Pontual Engenharia, bem como fornecedores, prestadores de serviço e terceiros, não distinguindo área, nível hierárquico ou tipo de relação com a empresa.

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Atitudes que contrariem o disposto em nossa Política Anticorrupção serão passíveis de sanções internas disciplinares previstas no Código de Ética da empresa (item 17, sanções disciplinares), bem como, a depender do caso concreto, poderão serão encaminhadas denúncias aos órgãos públicos de praxe.

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Em caso de conhecimento de alguma ilegalidade/irregularidade que não reflita os valores éticos e regras presentes em nossa Política Anticorrupção, por favor, faça uma denúncia formal em nosso Canal de Denúncias.

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