
PROGRAMA DE INTEGRIDADE
O Programa de Compliance é um sistema de Políticas e Controles Internos que as organizações púplicas e privadas adotam para impedir as violações da lei e de todos os principais riscos inerentes à atividade empresarial.
Já o Programa de Integridade é um programa específico para a prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos previstos na Lei 12.846/2013 (Lei anticorrupção), que tem como foco a prevenção de suborno, fraudes nos processos de licitações e execuções de contratos com o setor público.
Portanto, pode-se dizer que um Programa de Integridade é uma espécie de Programa de Compliance, voltada para riscos específicos, discriminados na Lei Anticorrupção.
Desse modo, o Programa de Integridade não é um determinado Código ou Política Interna, mas sim o conjunto desses documentos acrescidos de análises internas de verificação de riscos dentro da empresa e treinamentos perante colaboradores e empresas parceiras.
Conheça abaixo os principais Códigos e Políticas que integram o Programa de Integridade da Pontual Engenharia:
Política de Brindes e Presentes
Política de Doações e Patrocínios